Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 19 — AGU 2015 · CEBRASPE
Se os membros de uma comunidade desejarem fechar uma rua para realizar uma festa comemorativa do aniversário de seu bairro, será necessário obter da administração pública uma permissão de uso.
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Comentário
Errado. O fechamento ocasional de rua para festa comunitária é exemplo clássico de autorização de uso, ato unilateral, discricionário e precário, para uso transitório de bem público no interesse predominante do particular. A permissão de uso também é unilateral e precária, mas se destina a utilizações com maior grau de permanência e interesse público concorrente (ex.: bancas de jornal, feiras), daí a troca de institutos no item.
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