Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 158 — AGU 2015 · CEBRASPE
Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa. Na hipótese em apreço, a competência seria da justiça federal, caso o servidor público fosse integrante da administração pública federal e o crime cometido tivesse nexo funcional com o cargo ocupado.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. A corrupção passiva praticada por servidor federal em razão da função atinge interesse e serviço da União, o que atrai a competência da Justiça Federal (art. 109, IV, CF). O nexo funcional é essencial: sem relação com o cargo federal, não há lesão a interesse da União que justifique a competência federal.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.