Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 143 — AGU 2015 · CEBRASPE
Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional.
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Comentário
Errado. Na época da prova, o art. 114, I, da Lei 6.815/1980 dispensava o requisito de residência para o cônjuge estrangeiro casado há mais de cinco anos com diplomata brasileiro em atividade, exigindo apenas estada de trinta dias no Brasil. A pegadinha está em transformar os cinco anos de casamento em cinco anos de residência contínua.
Com a Lei 13.445/2017, a naturalização ordinária passou a exigir no máximo quatro anos de residência (art. 65, II), prazo reduzido para um ano em hipóteses como ter cônjuge brasileiro (art. 66), e o item continua errado ao exigir cinco anos.
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