Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 125 — AGU 2015 · CEBRASPE

Direito EmpresarialCEBRASPE2015Advocacia pública

Uma das sanções imponíveis à sociedade empresária que funcione sem registro na junta comercial é a responsabilização ilimitada dos seus sócios pelas obrigações da sociedade.

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Gabarito: Certo

Comentário

Certo. A sociedade que exerce atividade sem registro na junta comercial é sociedade em comum (art. 986, CC), e nela todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (art. 990, CC). Fica excluído do benefício de ordem (art. 1.024, CC) aquele que contratou pela sociedade.

art. 986, CCart. 990, CC

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