Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 124 — AGU 2015 · CEBRASPE
No regime da sociedade de pessoas, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
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Comentário
Errado. A responsabilidade solidária de todos os sócios pela exata estimação dos bens conferidos ao capital, até cinco anos da data do registro, é regra específica da sociedade limitada (art. 1.055, §1º, CC), e não regra geral das sociedades de pessoas. A pegadinha está em generalizar para todo o "regime da sociedade de pessoas" uma norma prevista apenas para a limitada.
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