Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 122 — AGU 2015 · CEBRASPE
A adoção do regime legal das companhias permite maior liberdade quanto à disciplina das relações sociais, o que constitui uma vantagem desse regime em relação ao das sociedades contratualistas.
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Comentário
Errado. Ocorre o inverso: as sociedades anônimas têm natureza institucional, com regime legal rígido e minucioso (Lei 6.404/1976), que deixa pouco espaço à autonomia dos sócios. A maior liberdade para disciplinar as relações sociais é característica das sociedades contratuais, como a limitada, cujo contrato social pode moldar boa parte das regras internas.
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