Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 121 — AGU 2015 · CEBRASPE
O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social responderá pela solvência do devedor e o que transmitir domínio de imóvel responderá pela evicção.
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Comentário
Certo. É a literalidade do art. 1.005 do Código Civil: o sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso responde pela evicção, e o que transferir crédito responde pela solvência do devedor. Trata-se de garantia da efetiva integralização do capital, protegendo a sociedade e os credores.
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