Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 120 — AGU 2015 · CEBRASPE
A novação decorrente da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia enseja a suspensão das execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora.
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Comentário
Errado. A suspensão das execuções (stay period) decorre do deferimento do processamento da recuperação (art. 6º da Lei 11.101/2005). Com a aprovação do plano e a concessão da recuperação, opera-se a novação dos créditos (art. 59), e, segundo jurisprudência do STJ, as execuções individuais contra a devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. Pegadinha: troca extinção por suspensão.
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