Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 87 — AGE-MG 2022 · FGV
Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz determina a citação pessoal do acusado, a ser cumprida por oficial de justiça.
O oficial de justiça foi três vezes ao endereço constante dos autos, em dias da semana e horários diversos (pela manhã, à tarde ou à noite), e o réu não foi encontrado no local. A esposa do réu atendeu o oficial de justiça todas as vezes, sempre afirmando que seu marido não estava em casa.
O oficial de justiça, então, certifica que o réu está se ocultando para não ser citado e restitui o mandado de citação ao juiz.
Assinale a opção que indica, no caso narrado, como deverá ser feita a citação do réu.
- AO juiz deve determinar que a citação se faça por hora certa.
- BO juiz deve determinar que a citação se faça por edital.
- CO juiz deve diligenciar para encontrar outro endereço em que o réu possa ser encontrado.
- DO juiz deve determinar que a citação se faça por carta registrada.
- EO juiz deve determinar a revelia do réu.
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Comentário de cada alternativa
Se o oficial de justiça verificar que o réu se oculta para não ser citado, certificará o fato e procederá à citação por hora certa, na forma do CPC (art. 362 do CPP; arts. 252 a 254 do CPC). As três tentativas em horários diversos, com a esposa negando a presença, configuram a ocultação.
A citação por edital é para o réu não encontrado (art. 361 do CPP). Para o réu que se oculta, a lei prevê a citação por hora certa (art. 362).
Pegadinha: Confunde o réu não encontrado (edital) com o que se oculta (hora certa).O réu foi localizado no endereço e se oculta, e por isso não há necessidade de buscar outro endereço: cabe a citação por hora certa (art. 362 do CPP).
O CPP não admite citação do acusado por carta registrada. As modalidades são a pessoal (mandado, carta precatória, rogatória ou de ordem), por hora certa e por edital.
A revelia não é decretada antes da citação. Feita a citação por hora certa sem comparecimento, nomeia-se defensor dativo (art. 362, parágrafo único, do CPP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Comunicação dos Atos Processuais: Citação, Intimação, Revelia e Suspensão do Art. 366
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