Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — AGE-MG 2022 · FGV
A porta principal de um determinado supermercado veio a cair sobre as costas de Bento Santiago, quando ele esperava sua esposa que fazia compras no interior do estabelecimento. Em razão do acidente, Bento sofreu traumatismo lombar, necessitando de tratamento médico e de medicamentos.
Diante da situação narrada, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a afirmativa correta.
- AA responsabilidade civil do supermercado é subjetiva, pois não se aplica o Código de Defesa do Consumidor em virtude da inexistência de relação consumerista entre a vítima e o estabelecimento empresarial.
- BBento Santiago deve ser considerado como consumidor por equiparação, aplicando-se a responsabilidade civil objetiva do supermercado por fato do serviço.
- CApenas a esposa de Bento deve ser considerada como consumidora e, assim, inexiste responsabilidade civil do supermercado devido ao fortuito externo.
- DA responsabilidade civil do supermercado deve ser considerada como subjetiva, por ser a vítima consumidora por equiparação.
- EComo se trata de vício no serviço, a responsabilidade civil do supermercado deve ser considerada como objetiva, contudo deverá Bento demonstrar sua condição de consumidor.
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Comentário de cada alternativa
O CDC se aplica: equiparam-se a consumidores todas as vítimas do evento (art. 17, CDC), e a responsabilidade pelo fato do serviço é objetiva (art. 14).
Bento, mesmo sem comprar nada, foi vítima de acidente de consumo. Por isso é consumidor por equiparação (bystander, art. 17, CDC), e o supermercado responde objetivamente pelo fato do serviço, já que a segurança esperada não foi oferecida (art. 14, CDC).
Bento também é consumidor, por equiparação (art. 17, CDC). A queda da porta é risco inerente à atividade (fortuito interno), não fortuito externo.
Pegadinha: Chama de fortuito externo um risco interno ao negócio.Quem é consumidor por equiparação tem a mesma proteção do consumidor, inclusive a responsabilidade objetiva do art. 14 do CDC.
Pegadinha: Liga a condição de consumidor equiparado à responsabilidade subjetiva.Lesão à integridade física é fato do serviço (acidente de consumo, art. 14), não vício (art. 20). E a condição de consumidor decorre de ser vítima do evento (art. 17), sem precisar provar que comprou algo.
Pegadinha: Confunde fato com vício do serviço.Resolva esta e milhares de outras questões
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