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Lei 14.133/2021 (Licitações e Contratos) · comentada
O art. 188 da Lei 14.133/2021 foi vetado pelo Presidente da República e não tem conteúdo normativo vigente. A numeração foi preservada, e o dispositivo aparece no texto compilado apenas como "(VETADO)". Para a prova, interessa saber que não há regra a aplicar e conhecer os artigos vizinhos das disposições finais (arts. 187 e 189).
Art. 188. (VETADO).
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Comentário elaborado com apoio de IA a partir do texto oficial da lei e da jurisprudência citada, com conferência dos julgados em fontes públicas. Material de apoio ao estudo.
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