Legislação comentada
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Constituição Federal de 1988 · comentada
O art. 80 define quem assume a Presidência quando Presidente e Vice estão impedidos ou os cargos estão vagos: o Presidente da Câmara, o do Senado e o do STF, nessa ordem. As provas cobram a ordem, o caráter temporário da substituição e a ligação com as eleições do art. 81.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
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Comentário elaborado com apoio de IA a partir do texto oficial da lei e da jurisprudência citada, com conferência dos julgados em fontes públicas. Material de apoio ao estudo.
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