Art. 79 da Constituição Federal comentado: Vice-Presidente da República, substituição no impedimento e sucessão na vaga

Onde mais cai

Magistratura estadual7
Ministério Público5
Defensoria1
Delegado1
Advocacia pública1

Texto vigente

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

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Comentário elaborado com apoio de IA a partir do texto oficial da lei e da jurisprudência citada, com conferência dos julgados em fontes públicas. Material de apoio ao estudo.