Temas Repetitivos do STJ
Tema 14 do STJ
Tese firmada
Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MP-GO 2019 — MP-GO · Questão 91Direito Administrativo
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Equiparação Salarial, Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.