Temas Repetitivos do STJ
Tema 1.376 do STJ
Tese firmada
Tema cancelado — o STJ cancelou a afetação em 09/09/2026, sem firmar tese. O texto traz apenas a questão que havia sido submetida a julgamento.
Tema cancelado em 09/09/2026, sem tese firmada. Questão submetida: Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Processos: REsp 2.208.609/RS, REsp 2.217.224/RO e REsp 2.211.237/RS.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Tribunal do Júri II: Organização, Sessão de Julgamento, Quesitação, Execução da Condenação
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.