Tema 1.372 do STJ: texto, comentário e questões

Tese firmada

O ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.

Questões de concurso que cobraram este tema

PGE-PI 2025 — CEBRASPE · Questão 71Direito Tributário

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): ICMS

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.