Temas Repetitivos do STJ
Tema 128 do STJ
Tese firmada
Tema superado — no Tema 1.002 da repercussão geral, o STF decidiu que a Defensoria Pública pode receber honorários de sucumbência inclusive contra o ente que a integra.
Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 9Princípios Institucionais da Defensoria Pública
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.