Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 638 do STF
Tese firmada
A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 90Direito do Trabalho
- OAB XXVIII · Questão 70Direito do Trabalho
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.