Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 562 do STF
Tese firmada
Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-AC 2026 — FGV · Questão 13Direito Constitucional
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.