Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 323 do STF
Tese firmada
A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-ES 2022 — CEBRASPE · Questão 37Direito Previdenciário
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 62Direito Tributário
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.