Súmulas do STJ
Súmula 255 do STJ
Enunciado
Súmula superada — o CPC/2015 extinguiu tanto os embargos infringentes quanto o agravo retido. Para julgamentos não unânimes hoje aplica-se a técnica de ampliação do colegiado (art. 942), cabível em agravo de instrumento apenas quando houver reforma de decisão que julgar parcialmente o mérito.
Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Embargos, Agravo em Execução, Carta Testemunhável, Correição Parcial e Recursos aos Tribunais Superiores
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.