Súmulas do STJ
Súmula 256 do STJ
Enunciado
Súmula cancelada — a Corte Especial do STJ a revogou em 2008, passando a admitir o protocolo integrado para recursos dirigidos ao STJ; o CPC/2015 (art. 929, parágrafo único) também autoriza a descentralização do protocolo.
O sistema de "protocolo integrado" não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.