Súmulas do STJ
Súmula 236 do STJ
Enunciado
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Competência Territorial e Funcional, Incompetência Absoluta e Relativa, Exceção de Incompetência (art. 800 da CLT) e Conflitos de Competência
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.