Súmulas do STJ

Súmula 153 do STJ

Direito Processual Civil1 questão de concursoSalvar

Enunciado

A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência

Questões de concurso que cobraram esta súmula

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.