Súmulas do STJ
Súmula 152 do STJ
Enunciado
Súmula cancelada — o STF entende que não incide ICMS na venda de bens salvados de sinistro pela seguradora (Súmula Vinculante 32).
Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.