Súmulas do STF
Súmula 65 do STF
Enunciado
Súmula superada — trata de cláusula de aluguel progressivo sob lei de locação de 1958, revogada. Hoje o reajuste e a revisão do aluguel seguem a Lei 8.245/1991.
A cláusula de aluguel progressivo anterior à L. 3.494, de 19.12.58, continua em vigor em caso de prorrogação legal ou convencional da locação.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Locação: Código Civil e Lei do Inquilinato
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.