Súmulas do STF
Súmula 53 do STF
Enunciado
Alcance limitado — a promoção vinculada à reforma foi suprimida para os militares das Forças Armadas. A súmula só tem pertinência residual para situações anteriores ou regimes que ainda a prevejam.
A promoção de professor militar, vinculada à sua reforma, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro.
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.