Súmulas do STF
Súmula 54 do STF
Enunciado
Súmula superada — trata da antiga reserva ativa do magistério militar e de vantagens de inatividade suprimidas na legislação militar federal; sem aplicação atual.
A reserva ativa do magistério militar não confere vantagens vinculadas à efetiva passagem para a inatividade.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.