Súmulas do STF
Súmula 391 do STF
Enunciado
O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGE-MT 2016 — FCC · Questão 50Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.