Súmulas do STF
Súmula 338 do STF
Enunciado
Súmula superada — cabe ação rescisória na Justiça do Trabalho (art. 836 da CLT, com aplicação do CPC), e o tema é regido pelas súmulas e orientações do TST.
Não cabe ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Ação Rescisória, Reclamação e Homologação de Decisão Estrangeira
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.