Súmulas do STF
Súmula 128 do STF
Enunciado
Súmula superada — as antigas instituições de previdência e suas taxas foram extintas; hoje a seguridade social é custeada pelas contribuições do art. 195 da CF/88.
É indevida a taxa de assistência médica e hospitalar das instituições de previdência social.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.