Súmulas do STF
Súmula 126 do STF
Enunciado
Súmula superada — trata de taxa do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool, sem aplicação atual.
É inconstitucional a chamada taxa de aguardente, do Instituto do Açúcar e do Álcool.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.