Súmulas do STF
Súmula 125 do STF
Enunciado
Súmula superada — o imposto de vendas e consignações e o imposto de consumo foram extintos (substituídos por ICM/ICMS e IPI).
Não é devido o impôsto de vendas e consignações sôbre a parcela do impôsto de consumo que onera a primeira venda realizada pelo produtor.
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.