Súmulas do STF
Súmula 105 do STF
Enunciado
Súmula superada — nos contratos regidos pelo art. 798 do CC/2002, o suicídio nos dois primeiros anos afasta a indenização sem discutir premeditação (Súmula 610/STJ). Nos contratos sob a Lei 15.040/2024 (vigente desde 11/12/2025), a exclusão exige suicídio voluntário nesse prazo, com devolução da reserva matemática.
Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Carência, Qualidade de Segurado e Período de Graça
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.