Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 50 — TJ-SC 2025 · FGV
O cabo bombeiro militar Graciliano havia sido designado juntamente com o soldado bombeiro militar Rosa para o serviço de 24 horas na sala de telecomunicações do Grupamento onde estavam lotados, sendo responsáveis pelo atendimento das chamadas telefônicas solicitando os serviços do Corpo de Bombeiros. Já tarde da noite, Graciliano e Rosa combinaram de se revezarem no atendimento aos dois telefones presentes na sala, de modo que cada um deles pudesse descansar enquanto o outro permanecia atento ao serviço. Graciliano, então, determinou que ele dormiria primeiro, enquanto Rosa permaneceria acordado atendendo às chamadas, que aconteciam com frequência apesar do horário. Ocorre que Rosa vinha de uma semana de trabalho especialmente extenuante e, apesar de muito resistir, acabou por adormecer profundamente. Em determinado momento, Graciliano acabou sendo despertado pelo chamado insistente dos aparelhos telefônicos e percebeu que Rosa encontrava-se dormindo e não mais atendia ao telefone. Após acordar Rosa e o advertir de que não dormisse mais, mandou que este tomasse um café e voltou a descansar. Tal situação, no entanto, repetiu-se mais duas vezes, já que Rosa, por mais que lutasse contra o sono, não conseguia permanecer desperto. Na última vez, no entanto, Graciliano, compadecendo-se do cansaço de Rosa, seu amigo de longa data, decidiu-se por não o acordar. No entanto, como ainda estava no horário que havia destinado a seu próprio descanso, Graciliano, para não ser perturbado, retirou ambos os aparelhos telefônicos do gancho e retornou tranquilamente ao seu sono. Em relação às condutas narradas acima, é correto afirmar que:
- AGraciliano e Rosa responderão pelo crime de dormir em serviço em coautoria;
- BGraciliano responderá pelos crimes de prevaricação, dormir em serviço e interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação, enquanto a conduta de Rosa é atípica, constituindo, em tese, mera infração disciplinar;
- Cas condutas de Graciliano e Rosa são atípicas, constituindo, ambas, em tese, mera infração disciplinar;
- DGraciliano e Rosa responderão, cada um, pelos crimes de dormir em serviço e interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação;
- EGraciliano responderá pelo crime de favorecimento pessoal, e Rosa, pelo crime de dormir em serviço.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Rosa adormeceu involuntariamente, depois de resistir ao sono, e por isso a banca considera sua conduta atípica. Não há coautoria: Graciliano responde pelos próprios crimes.
Correta pela posição adotada pela banca. Graciliano deixou de agir por compaixão pelo amigo (sentimento pessoal), o que configura prevaricação (art. 319, CPM). Ao voltar a dormir, deixando o serviço sem ninguém acordado, cometeu dormir em serviço (art. 203), e ao tirar os telefones do gancho cometeu interrupção de serviço de comunicação (art. 288). Rosa adormeceu contra a vontade, por exaustão, sem dolo, o que resulta em infração apenas disciplinar.
Graciliano agiu dolosamente: tirou os telefones do gancho e deixou de cumprir o dever por sentimento pessoal. Isso configura crimes militares (arts. 288, 319 e 203, CPM), e não mera infração disciplinar.
Rosa não tirou os telefones do gancho nem adormeceu dolosamente. A interrupção do serviço de comunicação é conduta exclusiva de Graciliano.
Pegadinha: Estende a Rosa um ato praticado apenas por Graciliano.O favorecimento pessoal consiste em ajudar o autor de crime a escapar da autoridade, o que não ocorreu. Rosa, que adormeceu involuntariamente, não responde por dormir em serviço.
Corrente oposta
Pode-se sustentar que Graciliano estava no seu turno de descanso combinado e por isso não cometeria dormir em serviço (art. 203, CPM). Há também quem veja culpa ou dolo eventual em Rosa por ter assumido o turno exausto.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.