Questão comentada · Direito Penal Militar
Questão 49 — TJ-SC 2025 · FGV
O soldado bombeiro militar Basílio se encontrava designado na guarda do Grupamento Marítimo (GMar) onde estava lotado, tendo iniciado seu serviço de 24 horas na guarita do portão de entrada da unidade às 8h da manhã de segunda-feira, juntamente com seu colega de farda, soldado BM Amaro. Por volta das 15h, ainda da segunda-feira, o coronel Eça, comandante da unidade, determinou que Basílio deixasse seu posto e se dirigisse o mais rápido possível até o quartel central do corpo de bombeiros para realizar a entrega urgente de documento reservado ao comandante-geral da corporação, impreterivelmente até as 18h. No caminho para o quartel central, Basílio resolveu visitar sua prima Luísa, com quem mantinha relacionamento amoroso extraconjugal, cuja residência ficava no caminho daquela unidade, aproveitando-se de que seu marido, Jorge, não estaria em casa. Após farta refeição e outras atividades, Basílio acabou adormecendo, somente acordando por volta das 21h, quando, então, percebeu que não mais poderia entregar o documento naquele dia. Ao retornar ao GMar, Basílio encontrou seu colega Amaro bastante irritado por ter feito a guarda sozinho durante cerca de seis horas. Tentando apaziguar seu colega, Basílio propôs a Amaro que ele fosse dormir em casa e que só retornasse no dia seguinte. Diante da relutância de Amaro em aceitar tal proposta, Basílio ainda disse: “Vai, pode ir, não vai dar problema não; fica tranquilo que eu me viro aqui”. Amaro, então, acabou por aceitar o que lhe foi proposto. Na terça-feira pela manhã, por volta das 6h, quando o coronel Eça chegou ao GMar, tendo encontrado Basílio sozinho na guarda e ainda de posse do documento reservado que deveria ter sido entregue no dia anterior, não só o prendeu em flagrante como ainda destacou uma guarnição para se dirigir até a residência de Amaro e, igualmente, proceder à sua custódia flagrancial. Em relação à conduta de Basílio, é correto afirmar que ele responderá:
- Apelo crime de descumprimento de missão e pela participação no crime de abandono de posto cometido por Amaro;
- Bpelo crime de negativa de obediência e pelo crime de abandono de posto em coautoria com Amaro;
- Cpelo crime de abandono de posto e pela participação no crime de abandono de posto cometido por Amaro;
- Dpor dois crimes de abandono de posto, ambos em coautoria com Amaro;
- Epelo crime de descumprimento de missão.
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Comentário de cada alternativa
Correta. Basílio deixou a guarita por ordem do comandante, então não abandonou o posto, mas deixou de cumprir a missão de entregar o documento (art. 196, CPM). Depois, ao convencer Amaro a ir dormir em casa, induziu-o ao abandono de posto (art. 195, CPM). Como ele próprio permaneceu na guarda, responde como partícipe.
Basílio não recusou a ordem: aceitou a missão e não a cumpriu, o que é descumprimento de missão (art. 196, CPM), e não recusa de obediência. Também não foi coautor do abandono, porque permaneceu no posto e apenas induziu Amaro.
Pegadinha: Confunde não cumprir a missão com recusar obediência.A saída de Basílio da guarita foi determinada pelo comandante, então não houve abandono de posto da parte dele (art. 195, CPM). O que ele fez foi descumprir a missão recebida (art. 196).
Pegadinha: Trata como abandono a saída autorizada pelo superior.Só houve um abandono de posto, o de Amaro, do qual Basílio participou. Basílio não abandonou o posto, porque saiu por ordem do comandante e depois permaneceu na guarda.
Está incompleta: além do descumprimento de missão (art. 196, CPM), Basílio participou do abandono de posto de Amaro ao induzi-lo a deixar a guarda (art. 195, CPM).
Pegadinha: Para no descumprimento de missão e omite a participação no abandono de posto.Resolva esta e milhares de outras questões
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