Questão comentada · Direito Penal Militar

Questão 48 — TJ-SC 2025 · FGV

Direito Penal MilitarFGV2025Magistratura estadual

Durante operação de revista veicular, a guarnição composta pelo sargento Tucídides, pelos cabos Heródoto e Suetônio e pelo soldado Josefo abordaram veículo conduzido por seu proprietário, Capistrano. Enquanto revistava o veículo, o cabo Suetônio – sem que Capistrano se apercebesse – encontrou e subtraiu do portaluvas a quantia de R$ 500,00. O cabo Heródoto, no entanto, tendo notado a subtração, imediatamente chamou Suetônio para uma conversa particular, afastados dos demais, e exigiu que ele recolocasse o dinheiro no lugar. Depois de tentar negar a subtração do valor referido, Suetônio acabou por admiti-la, mas, disse que não iria devolver “p... nenhuma” e que Heródoto estava “bancando o otário”. Diante disso, Heródoto respondeu que, a partir daquele momento, estava dando voz de prisão a Suetônio, ao que este, prontamente, lhe desferiu um violento soco no rosto e, levando a mão até a pistola que trazia na cintura, disse: “Cala a boca, senão vai acontecer coisa pior com você”. O sargento Tucídides e o soldado Josefo, tendo sua atenção atraída pelo entrevero, liberaram Capistrano para que saísse do local e se dirigiram até onde estavam Suetônio e Heródoto, inquirindo, espantados, o que estava acontecendo. Após breve explicação, Suetônio, então, ofereceu a quantia de R$ 100,00 para Tucídides e de R$ 50,00 para Josefo para que estes “ficassem quietos” e “quebrassem seu galho”, o que foi entusiasticamente aceito por ambos, que ainda aduziram que Heródoto era “assim mesmo” e que “não sabia trabalhar”. Diante da conduta de seus colegas – sobretudo, de seu superior hierárquico – e por estar em clara inferioridade numérica, Heródoto, temendo o que poderia lhe acontecer, desistiu de proceder à prisão em flagrante de Suetônio e dos demais colegas de farda naquele momento. A respeito das condutas dos policiais militares citados, é correto afirmar que:

  1. ASuetônio responderá pelos crimes de roubo impróprio e corrupção ativa com causa de aumento de pena, enquanto Heródoto responderá pelo crime de prevaricação, e Tucídides e Josefo responderão pelo crime de corrupção passiva igualmente com causa de aumento de pena;
  2. BSuetônio responderá pelos crimes de roubo impróprio e lesão corporal, enquanto Heródoto responderá pelo crime de prevaricação, e Tucídides e Josefo responderão pelo crime de roubo impróprio na modalidade omissiva;
  3. CSuetônio responderá pelos crimes de furto, lesão corporal e corrupção ativa com causa de aumento de pena, enquanto Heródoto, Tucídides e Josefo responderão pelo crime de furto na modalidade omissiva;
  4. DSuetônio responderá pelos crimes de roubo impróprio e corrupção ativa com causa de aumento de pena, enquanto Tucídides e Josefo responderão pelo crime de corrupção passiva, igualmente com causa de aumento de pena, sendo a conduta de Heródoto atípica;
  5. ESuetônio responderá pelos crimes de roubo impróprio e corrupção passiva, enquanto Tucídides e Josefo responderão pelo crime de corrupção ativa, sendo a conduta de Heródoto atípica.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Heródoto não prevaricou. Deixou de prender por medo diante da superioridade numérica e da ameaça armada, e não para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (art. 319, CPM), o que torna sua conduta atípica ou inexigível.

Pegadinha: Atribui prevaricação a quem se omitiu por medo, e não por interesse ou sentimento pessoal.
art. 319, CPM
B
Errada

O soco e a ameaça foram usados para garantir a posse do dinheiro, então são absorvidos pelo roubo impróprio e não geram lesão corporal autônoma. Tucídides e Josefo praticaram corrupção passiva ao aceitar vantagem, e não roubo omissivo.

Pegadinha: Desmembra a violência própria do roubo impróprio e ignora a corrupção.
art. 242, §1º, CPMart. 308, CPM
C
Errada

Quando Suetônio usou violência e grave ameaça logo depois da subtração para assegurar a posse do dinheiro, o furto se converteu em roubo impróprio (art. 242, §1º, CPM). Os demais policiais não respondem por furto omissivo.

Pegadinha: Ignora a conversão do furto em roubo impróprio pela violência posterior.
art. 242, §1º, CPM
D
Correta

Correta. Suetônio cometeu roubo impróprio, porque usou violência e ameaça logo após a subtração para manter o dinheiro (art. 242, §1º, CPM). Também cometeu corrupção ativa aumentada, já que a vantagem levou os colegas a omitir ato de ofício (art. 309, parágrafo único, CPM). Tucídides e Josefo respondem por corrupção passiva aumentada pela omissão do dever (art. 308, §1º, CPM), e Heródoto, que desistiu por medo, não preenche o elemento subjetivo da prevaricação.

art. 242, §1º, CPMart. 308, §1º, CPMart. 309, parágrafo único, CPMart. 319, CPM
E
Errada

Os papéis estão invertidos: quem oferece a vantagem (Suetônio) pratica corrupção ativa, e quem aceita (Tucídides e Josefo) pratica corrupção passiva (arts. 308 e 309, CPM).

Pegadinha: Troca corrupção ativa por passiva.
arts. 308 e 309, CPM

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