Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 54 — PF 2013 · CEBRASPE
Suponha que um agente penalmente capaz pratique um roubo e, perseguido ininterruptamente pela polícia, seja preso em circunscrição diversa da do cometimento do delito. Nessa situação, a autoridade policial competente para a lavratura do auto de prisão em flagrante é a do local de execução do delito, sob pena de nulidade do ato administrativo.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. Havendo perseguição que ultrapasse a circunscrição, o preso deve ser apresentado à autoridade do local onde foi capturado, que lavra o auto de prisão em flagrante e providencia a remoção (art. 290 do CPP; ver também os arts. 304, §1º, e 308). Além disso, a atribuição da autoridade policial não se confunde com competência jurisdicional, e eventual irregularidade no inquérito não gera nulidade do processo. A pegadinha é o "sob pena de nulidade".
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.