Questão comentada · Criminologia
Questão 74 — PC-PA 2021 · AOCP
De acordo com a teoria do labelling approach, assinale a alternativa correta.
- AA criminalização primária está relacionada à repetição dos atos delitivos.
- BA criminalização secundária gera a etiqueta – ou rótulo.
- CA teoria do labelling approach desconsidera a reação social proveniente do delito.
- DCom berço nos Estados Unidos dos anos 40, tem como principais expoentes Erving Goffman e Howard Becker.
- EDiferencia-se o delinquente do homem comum apenas em razão do estigma que lhe é socialmente imputado.
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Comentário de cada alternativa
Criminalização primária é a definição legal de condutas como crime, obra do legislador ao criar a norma penal incriminadora. A repetição de atos delitivos liga-se a outro conceito do labelling, o desvio secundário (Lemert), em que a pessoa já rotulada assume o papel de desviante e reitera a conduta.
Pegadinha: Confunde criminalização primária (criação da lei penal) com desvio secundário (reiteração após o rótulo).A banca considerou a afirmação errada porque, para o labelling, a etiqueta nasce do processo de reação social como um todo, formal e informal, e não só da criminalização secundária (aplicação seletiva da lei por polícia, Ministério Público e Judiciário). A assertiva é a mais discutível da questão, pois parte da doutrina liga o rótulo justamente à atuação dessas agências, mas a letra E traduz a tese central da teoria.
Pegadinha: Atribui o rótulo apenas à criminalização secundária, quando a teoria o vincula à reação social em sentido amplo.É o inverso. O labelling approach também é chamado de teoria da reação social, justamente porque desloca o foco do crime e do criminoso para a forma como a sociedade e as instâncias de controle reagem à conduta e definem quem é desviante.
Pegadinha: Inverte a premissa central da teoria: a reação social é o seu objeto principal.Os expoentes estão corretos, mas a década não. O labelling approach surgiu nos Estados Unidos nos anos 1960, tendo como marcos as obras Outsiders, de Howard Becker, e Estigma, de Erving Goffman, ambas de 1963.
Pegadinha: Troca a década: anos 40 no lugar de anos 60, mantendo autores corretos para dar aparência de acerto.Para o labelling approach, o desvio não é qualidade do ato nem característica da pessoa, e sim resultado da aplicação bem-sucedida de um rótulo pela reação social (Becker). Não há diferença ontológica entre o delinquente e o homem comum: o que os separa é o estigma imputado pelas instâncias de controle formal e informal. Por isso a teoria abandona a busca das causas do crime no indivíduo e passa a estudar os processos de definição e seleção de quem será tratado como criminoso.
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