Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 99 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Ao menor com quinze anos de idade desacompanhado dos pais é permitida a hospedagem em hotel, independentemente de autorização.
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Comentário
Errado. O art. 82 do ECA proíbe hospedar criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. O adolescente de 15 anos desacompanhado precisa, portanto, de autorização. Hospedá-lo sem ela configura a infração administrativa do art. 250 do ECA.
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