Questão comentada · Ética Profissional
Questão 3 — OAB XXXVII
Laura, advogada inscrita na OAB, atua na defesa de Amanda em processo criminal. Pessoalmente convicta da inocência de Amanda, Laura elaborou recurso em que transcreveu seletivamente partes de julgados de tribunais superiores, deturpando o seu teor com o objetivo de iludir o juiz da causa.
Verificada tal infração disciplinar, instaura-se o processo administrativo para apurá-la. Laura não é reincidente nem recebeu punição disciplinar anterior. Também não está presente qualquer circunstância agravante.
Dadas essas circunstâncias, Laura estará sujeita
- Aà interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses.
- Bà censura, que poderá ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro em seus assentamentos.
- Cà multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu sêxtuplo.
- Dao impedimento de exercer o mandato profissional.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Deturpar o teor de julgado para iludir o juiz é a infração do art. 34, XIV, EAOAB, punida com censura (art. 36, I). A suspensão de 30 dias a 12 meses em todo o território nacional (art. 37) é reservada às infrações dos incisos XVII a XXV, entre outras.
Pegadinha: Descreve a suspensão como "interdição" para uma infração punida com censura.A infração do art. 34, XIV, EAOAB é punida com censura (art. 36, I). Havendo circunstância atenuante, a censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos (art. 36, parágrafo único). Laura é primária e não há agravantes, o que favorece a conversão (art. 40, II).
A multa vai de uma a dez anuidades e só se aplica cumulada com censura ou suspensão quando há circunstâncias agravantes (art. 39, EAOAB). No caso não há agravantes, e o teto é o décuplo, não o sêxtuplo.
Pegadinha: Altera o teto da multa (décuplo) e omite que ela pressupõe agravantes.O "impedimento de exercer o mandato" não consta das sanções do EAOAB. As sanções disciplinares são censura, suspensão, exclusão e multa (art. 35).
Pegadinha: Inventa uma sanção que não existe no rol do art. 35.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.