Questão comentada · Ética Profissional
Questão 2 — OAB XXXVII
Teresa, advogada contratada por Carina para representar seus interesses em ação judicial, decide renunciar ao mandato.
Em 16/02/2023, Teresa redige notificação de renúncia e a envia por meio de correspondência com aviso de recebimento a Carina, que a recebe em 28/02/2023.
No dia seguinte, Carina ajusta com a advogada Fernanda que ela passará a representar seus interesses na ação judicial a partir de então, mas ainda não assina nova procuração.
Considerando esse cenário, sobre o cumprimento de prazo processual com vencimento no dia 02/03/2023, assinale a afirmativa correta.
- ATeresa deve cumprir o prazo porque continuará obrigada, durante os dez dias seguintes à notificação de renúncia, a representar Carina, mesmo que tenha sido substituída antes do término desse prazo.
- BTeresa estará desobrigada do cumprimento do prazo, porque Carina foi notificada da renúncia ao mandato em data anterior ao seu vencimento.
- CFernanda não poderá cumprir o prazo, já que somente poderá postular em juízo fazendo prova do mandato.
- DFernanda poderá cumprir o prazo, já que, afirmando urgência, poderá atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.
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Comentário de cada alternativa
O advogado que renuncia continua representando o cliente nos 10 dias seguintes à notificação, "salvo se for substituído antes do término desse prazo" (art. 5º, §3º, EAOAB). Carina contratou Fernanda em 01/03, o que encerra a obrigação de Teresa.
Pegadinha: Suprime a ressalva da substituição, que está na própria lei.Notificar o cliente da renúncia não libera o advogado na hora: ele continua obrigado pelos 10 dias seguintes (art. 5º, §3º, EAOAB). Se não tivesse havido substituição, Teresa teria de cumprir o prazo de 02/03.
Pegadinha: Trata a notificação como liberação imediata, ignorando o prazo de 10 dias.A exigência de provar o mandato (art. 5º, caput, EAOAB) tem exceção no §1º: afirmando urgência, o advogado pode atuar sem procuração.
Pegadinha: Apresenta a regra geral como absoluta e omite a exceção da urgência.Afirmando urgência, Fernanda pode atuar sem procuração e terá de apresentá-la em 15 dias, prorrogáveis por igual período (art. 5º, §1º, EAOAB). Como foi contratada no curso dos 10 dias, ela substitui Teresa, que fica desobrigada (art. 5º, §3º).
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