Questão comentada · Formação Humanística
Questão 9 — OAB XXXVI
Juízes e juristas, ademais, são muito mal aparelhados para fazer esse tipo de avaliação [consequencialista], em comparação com o braço executivo do governo, ou mesmo do legislador.
Neil MacCormick.
Neil MacCormick, em seu livro Retórica e o Estado de Direito, afirma que um certo tipo de raciocínio consequencialista tem importância decisiva na justificação das decisões jurídicas. Contudo, ele reconhece que há dificuldades para se adotar essa postura consequencialista.
Assinale a opção que, segundo o autor, na obra citada, expressa tal dificuldade.
- AA dificuldade está na extensão das consequências que os juízes devem considerar e nas bases sobre as quais eles devem avaliá-las.
- BÉ difícil fazer uma análise isenta, pois as convições religiosas de um juiz o fazem projetar as consequências de suas decisões nos termos de sua cosmovisão.
- CÉ preciso decidir com base nos textos legais e é impossível fazer juízos consequencialistas a partir daquilo que dizem as normas jurídicas.
- DO juízo consequencialista se adequa ao sistema de direito romano-germânico, mas não ao sistema de direito consuetudinário, portanto, é muito difícil torná-lo um padrão universal.
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Comentário de cada alternativa
Correta. Para MacCormick, a dificuldade do raciocínio consequencialista está em definir até onde vão as consequências que o juiz deve considerar e por quais critérios avaliá-las, o que explica a frase citada sobre o melhor preparo do Executivo e do legislador.
Errada. O autor não situa a dificuldade nas convicções religiosas do juiz, e sim na extensão das consequências e nos critérios de avaliação.
Errada. MacCormick sustenta que o argumento consequencialista tem papel decisivo na justificação jurídica; não diz que ele é impossível à luz dos textos legais.
Pegadinha: Transforma uma dificuldade em impossibilidade, contrariando a tese do autor.Errada. O autor não opõe civil law e common law quanto ao consequencialismo; a dificuldade apontada é comum a qualquer sistema.
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