Questão comentada · Ética Profissional
Questão 7 — OAB XXXVI
Hildegardo dos Santos, advogado, é contratado em regime de dedicação exclusiva como empregado da sociedade XPTO Advogados Associados. Em tal condição, Hildegardo atuou no patrocínio dos interesses de cliente da sociedade de advogados que se sagrou vencedor em demanda judicial.
Hildegardo, diante dessa situação, tem dúvidas a respeito do destino dos honorários de sucumbência que perceberá, a serem pagos pela parte vencida na demanda judicial.
Ao consultar a legislação aplicável, ele ficou sabendo que os honorários
- Aserão devidos à sociedade empregadora.
- Bconstituem direito pessoal do advogado empregado.
- Cserão devidos à sociedade empregadora, podendo ser partilhados com o advogado empregado, caso estabelecido em acordo coletivo ou convenção coletiva.
- Dserão partilhados entre o advogado empregado e a sociedade empregadora, na forma estabelecida em acordo.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Os honorários de sucumbência percebidos por advogado empregado de sociedade de advogados não pertencem só à empregadora: são partilhados entre ambos, na forma de acordo (art. 21, parágrafo único, EAOAB).
Errada. A regra de que a sucumbência é devida ao advogado empregado vale quando o empregador é parte (art. 21, caput); quando o empregador é sociedade de advogados, aplica-se a partilha do parágrafo único.
Pegadinha: Aplica a regra do caput do art. 21 ao caso especial do parágrafo único.Errada. A lei não atribui a sucumbência à sociedade com partilha apenas eventual por norma coletiva; determina a partilha entre advogado empregado e sociedade, na forma de acordo entre eles (art. 21, parágrafo único, EAOAB).
Pegadinha: Condiciona a partilha a acordo ou convenção coletiva, que a lei não exige.Correta. Os honorários de sucumbência percebidos por advogado empregado de sociedade de advogados são partilhados entre ele e a empregadora, na forma estabelecida em acordo (art. 21, parágrafo único, EAOAB).
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