Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXXVI
A diretoria de certa subseção da OAB emitiu decisão no âmbito de suas atribuições. Irresignados, os interessados desejavam manejar recurso em face de tal decisão.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- AA competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Federal da OAB.
- BA competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Presidente do Conselho Seccional respectivo da OAB.
- CA competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Seccional respectivo da OAB.
- DA decisão proferida pela diretoria da subseção é irrecorrível.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O recurso contra decisão da diretoria da Subseção é julgado pelo Conselho Seccional, e não pelo Conselho Federal (art. 58, III, EAOAB).
Pegadinha: Salta a instância seccional, que é a competente.Errada. A competência é do Conselho Seccional como órgão colegiado, e não do seu Presidente; aliás, as decisões do Presidente também são revistas pelo Conselho (art. 58, III, EAOAB).
Pegadinha: Troca o órgão colegiado pelo seu Presidente.Correta. Compete privativamente ao Conselho Seccional julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelas diretorias das Subseções (art. 58, III, EAOAB).
Errada. A decisão da diretoria da Subseção é recorrível ao Conselho Seccional (art. 58, III, EAOAB).
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