Questão comentada · Ética Profissional
Questão 5 — OAB XXXVI
O Conselho Seccional X da OAB encontra-se em dificuldades financeiras. Assim, o Conselho Seccional Y pretende socorrê-lo, a fim de preservar a atuação daquele nas defesas dos direitos e prerrogativas dos advogados, por meio da transferência de certos valores em dinheiro e bens móveis, como computadores e impressoras.
Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
- AÉ vedada a transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro do Conselho Seccional Y para o Conselho Secccional X.
- BA transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB.
- CA transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante aprovação por ambos os Conselhos Seccionais.
- DA transferência dos bens móveis é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB, e a dos recursos em dinheiro, vedada.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Não há vedação absoluta: o Regulamento Geral do EAOAB admite a transferência de bens móveis e de recursos entre Conselhos Seccionais, desde que autorizada pelo Conselho Federal.
Correta. Conforme o Regulamento Geral do EAOAB, o socorro de uma Seccional a outra, com transferência de bens móveis e de recursos em dinheiro, é permitido mediante autorização do Conselho Federal, órgão que zela pelo regular funcionamento das Seccionais (art. 54, VI, EAOAB).
Errada. A aprovação pelas duas Seccionais envolvidas não basta; exige-se autorização do Conselho Federal.
Pegadinha: Desloca para as Seccionais uma autorização que cabe ao Conselho Federal.Errada. Os recursos em dinheiro seguem a mesma regra dos bens móveis: podem ser transferidos com autorização do Conselho Federal, sem vedação específica.
Pegadinha: Cria distinção inexistente entre bens móveis e dinheiro.Resolva esta e milhares de outras questões
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