Questão comentada · Ética Profissional
Questão 4 — OAB XXXVI
Recém formadas e inscritas na OAB, as amigas Fernanda e Júlia desejam ingressar no mercado de trabalho. Para tanto, avaliam se devem constituir sociedade unipessoal de advocacia ou atuar em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia.
Constituída a sociedade, Fernanda e Júlia deverão observar que
- Aa sociedade unipessoal de advocacia adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, sujeito a homologação da OAB.
- Bas procurações devem ser outorgadas à sociedade de advocacia e indicar individualmente os advogados que dela façam parte.
- Cpoderão integrar simultaneamente uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia com sede na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
- Dos advogados integrantes da sociedade não poderão representar em juízo clientes de interesses opostos.
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Comentário de cada alternativa
Errada. A sociedade unipessoal adquire personalidade jurídica com o registro dos atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB (art. 15, §1º, EAOAB), e não em cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
Pegadinha: Troca o registro na OAB pelo registro em cartório.Errada. As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte (art. 15, §3º, EAOAB), e não outorgadas à sociedade.
Pegadinha: Inverte outorgado e indicado na procuração.Errada. É vedado integrar simultaneamente uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal com sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional (art. 15, §4º, EAOAB).
Pegadinha: Transforma em permissão justamente a hipótese vedada.Correta. Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos (art. 15, §6º, EAOAB).
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