Questão comentada · Ética Profissional
Questão 7 — OAB XXXV
Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada Universidade de certo país da América do Sul. Lá, conheceu e casou-se com uma nacional daquele país, Ana, que também se formou em Direito na mencionada universidade.
Já graduados, Ana e Antônio decidiram mudar-se para o Brasil, e exercer a advocacia em Minas Gerais, uma vez que se especializaram em determinado ramo do Direito em que há bastante similitude com o Direito do país de origem de Ana.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AÉ vedado a Ana o exercício da advocacia no Brasil, salvo, a título precatório, como consultora em Direito Internacional, se não cursar novamente a graduação no nosso país. Antônio, em via diversa, poderá inscrever-se como advogado desde que prove seu título de graduação, obtido na universidade estrangeira, que este seja revalidado e que seja aprovado no Exame de Ordem, cumpridos os demais requisitos legais.
- BTanto Ana quanto Antônio poderão inscrever-se como advogados, desde que provem seus títulos de graduação, obtidos na universidade estrangeira, que estes sejam revalidados e que eles sejam aprovados no Exame de Ordem, cumpridos os demais requisitos legais.
- CÉ vedado a Ana o exercício da advocacia no Brasil, salvo, a título precatório, como consultora em Direito Internacional, se não cursar novamente a graduação no nosso país. Antônio poderá inscrever-se como advogado desde que prove seu título de graduação, obtido na universidade estrangeira, independentemente de revalidação, e que seja aprovado no Exame de Ordem, cumpridos os demais requisitos legais.
- DÉ vedado a Ana e a Antônio o exercício da advocacia no Brasil, salvo, a título precatório, como consultores no Direito estrangeiro, se não cursarem novamente a graduação no nosso país.
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Comentário de cada alternativa
O art. 8º, §2º, EAOAB dá o mesmo tratamento ao estrangeiro e ao brasileiro graduados fora do país: ambos podem se inscrever provando o título revalidado e cumprindo os demais requisitos, inclusive o Exame de Ordem; Ana não precisa cursar nova graduação.
Pegadinha: Cria tratamento diferente para a estrangeira, que a lei não prevê.Conforme o art. 8º, §2º, EAOAB, o estrangeiro ou o brasileiro não graduado em Direito no Brasil deve provar o título obtido no exterior, devidamente revalidado, e atender aos demais requisitos do art. 8º, entre eles a aprovação no Exame de Ordem. Ana e Antônio podem, portanto, inscrever-se.
Nenhum deles é obrigado a cursar nova graduação, mas a revalidação do diploma estrangeiro é indispensável também para o brasileiro (art. 8º, §2º, EAOAB).
Pegadinha: Dispensa a revalidação do brasileiro, quando a lei a exige de ambos.Não há vedação à inscrição de quem se graduou no exterior: basta revalidar o diploma e cumprir os requisitos do art. 8º, inclusive o Exame de Ordem (art. 8º, §2º, EAOAB).
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