Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXXV
O advogado Cauã Silva foi presidente de certo Conselho Seccional da OAB, tendo seu mandato se encerrado há mais de uma década. Desde então, embora tenha permanecido como aguerrido defensor das prerrogativas e dos direitos dos advogados, Cauã não mais concorreu a nenhum cargo na OAB.
Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- ACauã, quando cessado seu mandato, deixou de integrar o Conselho Seccional da OAB.
- BCauã permanece como membro honorário do Conselho Seccional da OAB, mas não tem direito de voto ou de voz nas sessões.
- CCauã é ainda membro honorário do Conselho Seccional da OAB e o será de forma vitalícia, tendo, contudo, apenas direito de voz nas sessões.
- DCauã permanece como membro honorário do Conselho Seccional da OAB, a quem são conferidos os direitos a voz e voto nas sessões do Conselho.
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Comentário de cada alternativa
Os ex-presidentes do Conselho Seccional continuam a integrá-lo como membros honorários vitalícios (art. 56, §1º, EAOAB); o fim do mandato não os desliga do Conselho.
O ex-presidente é membro honorário vitalício com direito a voz nas sessões (art. 56, §1º, EAOAB); só lhe falta o direito de voto.
Pegadinha: Retira também o direito de voz, que a lei assegura.Pelo art. 56, §1º, EAOAB, são membros honorários vitalícios do Conselho Seccional os seus ex-presidentes, somente com direito a voz nas sessões. O tempo decorrido e o fato de não ter voltado a concorrer não afetam essa condição, que é vitalícia.
O ex-presidente tem somente direito a voz, não a voto, nas sessões do Conselho Seccional (art. 56, §1º, EAOAB).
Pegadinha: Acrescenta o direito de voto, que a lei não confere.Resolva esta e milhares de outras questões
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