Questão comentada · Ética Profissional
Questão 5 — OAB XXXV
João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar isoladamente – isto é, sem atuar em conjunto com o advogado ou o defensor público que o supervisiona – o seguinte ato:
- Aassinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.
- Bobter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças de processos em curso.
- Ccomparecer à prática de atos extrajudiciais, sem autorização ou substabelecimento do advogado.
- Dretirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga.
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Comentário de cada alternativa
O estagiário pode assinar isoladamente petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos (art. 29, §1º, III, do Regulamento Geral do EAOAB).
Obter junto a escrivães e chefes de secretaria certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos é ato que o estagiário pratica isoladamente (art. 29, §1º, II, do Regulamento Geral).
O estagiário só pode comparecer isoladamente a atos extrajudiciais quando receber autorização ou substabelecimento do advogado (art. 29, §2º, do Regulamento Geral); sem isso, o ato lhe é vedado.
Retirar e devolver autos em cartório, assinando a carga, está entre os atos que o estagiário pode praticar isoladamente (art. 29, §1º, I, do Regulamento Geral).
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